Adicione tópicos
STJ determina que vereador afastado retome mandato no PR
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
Independentemente da moralidade ou imoralidade na continuidade do exercício da função pública, certo é que o papel do Poder Judiciário é fazer observar e cumprir as disposições constantes do ordenamento jurídico, não sendo legitimado a atrair, para si, responsabilidades de decisões políticas inerentes ao exercício do sufrágio.
Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso do vereador afastado da cidade de Araucária (PR), Francisco Carlos Cabrini...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.