STJ determina soltura de sobrinho do governador do Acre

O Superior Tribunal de Justiça determinou nesta sexta-feira (17/5) a soltura de empresário Tiago Viana Neves Paiva, diretor de Análise Clínica da Secretaria de Saúde do Acre e sobrinho do governador do estado, Tião Viana (PT). Ele foi preso no dia 10 de maio sob as acusações de fraude a licitação e formação de quadrilha junto a outros servidores públicos.

A determinação de soltura foi determinada em liminar pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do Habeas Corpus impetrado pela defesa de Tiago Viana, feita pelo advogado Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, do Mudrovitsch Advogados. A ministra determinou a substituição da prisão preventiva pela proibição de Viana a frequentar a Secretaria de Saúde do Acre e de exercer função pública no decorrer do processo.

A ordem de prisão de Tiago Viana foi decretada pela desembargadora Denise Castelo Bonfim de Almeida, do Tribunal de Justiça do Acre. As acusações decorreram da operação G-7, da Polícia Federal, que apuraram a fraude a licitações e formação de cartel por algumas empresas.

No HC impetrado no STJ, a defesa alega que a decretação de prisão preventiva foi decretada sem qualquer participação do Ministério Púb...