STJ deve julgar ações contra planos econômicos nesta quarta-feira

Está previsto para começar nesta quarta-feira (25), a partir das 14h, o julgamento dos recursos referentes a ações movidas por consumidores que contestam diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de poupança durante a vigência dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).

A 2.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar dois recursos especiais que tratam de poupanças depositadas no ABN-Amro Real e na Caixa Econômica Federal, mas o julgamento ocorrerá conforme o rito da Lei dos Recursos Repetitivos. Na prática, isso significa que o que for decidido pode passar a ser tido como entendimento do tribunal sobre o assunto e valerá para todos os demais processos de teor semelhante.

Segundo nota publicada no site do STJ nesta terça-feira (24), "a expectativa dos ministros da 2.ª Seção é de que a decisão venha a desafogar o número de processos relativos ao tema - que tem sido enorme nos últimos anos, abordando as mais frequentes dúvidas em relação aos planos econômicos. Dentre estas, índices percentuais, prazos de prescrição de reajustes, conversões de regras mediante medidas provisórias da época e, até mesmo, legitimidade das insti...