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STJ discute interrupção do prazo prescricional para cumprimento de sentença coletiva
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos a processos que discutem a interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em razão de ajuizamento de protesto ou de execução coletiva.
Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Raul Araujo. Segundo o ministro, os temas em evidência em ambos os recursos especiais são derivados do plexo de ações coletivas e individuais que reivindicam a reposição de expurgos inflacionários ...
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