STJ discute limites do Habeas Corpus contemporâneo à apelação

Está em julgamento no Superior Tribunal de Justiça a admissão de Habeas Corpus quando impetrado de forma contemporânea a apelação que ainda não tenha sido julgada. A discussão aborda a racionalidade do sistema recursal e demonstra um esforço da 3ª Seção da corte em estabelecer limites para o uso do HC, diante da explosão recente do número de recursos.

No caso, réu condenado e preso cautelarmente por falsidade ideológica em documento público e associação criminosa impetrou Habeas Corpus no TJ-SP. O pedido foi de nulidade absoluta da sentença condenatória ou, alternativamente, desclassificação da conduta para falsidade no curso de procedimento licitatório. Em ambos os cenários, reconhecer as ilegalidades apontadas levaria à revogação da prisão cautelar.

A corte paulista, no entanto, negou pedido de anulação e não conheceu do p...