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5 de Maio de 2024
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    STJ discute se MP pode dar dois pareceres diferentes no mesmo caso

    Publicado por JusPodivm
    há 15 anos

    A atuação do Ministério Público como instituição única ou com cabeças que pensam de maneira diferente rachou ao meio a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros discutiram se o MP pode se manifestar em determinada fase processual pela desclassificação de um crime e, posteriormente, ...

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