STJ divulga jurisprudência sobre prisão em flagrante e aposentadoria

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou para consulta a sua jurisprudência sobre diversas matérias recorrentes na corte, entre elas a legalidade da prisão em flagrante devido ao ingresso de policiais no domicílio à noite e a contagem especial de período de trabalho insalubre, perigoso ou penoso para fins de aposentadoria de servidor público ex-celetista. As decisões podem ser acessadas na ferramenta Pesquisa Pronta.

Com relação ao primeiro tema, a jurisprudência aponta que o STJ tem decidido que não existe ilegalidade da prisão em f...