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STJ divulga tese sobre inversão de cláusula penal em favor do consumidor
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou, nesta segunda-feira (14/5), cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite o acesso ao entendimento da corte sobre determinados temas jurídicos.
Direito do Consumidor
É possível a inversão de cláusula penal em favor do consumidor no caso de mora ou inadimplemento do promitente vendedor.
Direito Processual Civil
De acordo com a jurisprudência do STJ, o leiloeiro não deve receber comissão em caso de remição da execução pelo devedor ant...
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