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STJ diz que greve do Ibama é legal, mas fiscalização deve voltar ao trabalho
Publicado por Folha Online
há 14 anos
A Primeira Sessão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira, por 5 votos a 3, que a greve dos servidores do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e do Instituto Chico Mendes não é "abusiva", mas determinou que aqueles funcionários das áreas de fiscalização e licenciamento dos órgãos voltem a trabalhar.
O tribunal entendeu que volta ao trabalho é obrigatória porque os serviços prestados por essas áreas são "essenciais". Caso a determi...
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