STJ diz que manter casa de prostituição é crime

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que manter casa de prostituição é crime. A decisão, tomada pela 5ª Turma do STJ na última quinta-feira (5) e divulgada nesta segunda (9), atende a recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra a absolvição de três cidadãos suspeitos de infringirem o Código Penal . O artigo 229 do Código prevê pena de dois a cinco anos de cadeia, além de multa, para quem cometer a ação de “manter, por conta própria ou de terceiro, casa ...