STJ diz que Revisão Criminal pode absolver condenado por Tribunal do Júri

O Superior Tribunal de Justiça determinou que a Revisão Criminal pode absolver uma pessoa condenada pelo Tribunal do Júri. O entendimento foi firmado pela 5ª Turma do STJ, que acompanhou o voto-vista do ministro convocado Adilson Vieira Macabu. Ficaram vencidos a relatora, ministra Laurita Vaz, e o ministro Jorge Mussi.

De acordo com o processo, o Ministério Público do Estado de São Paulo interpôs recurso especial contra decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, em Revisão Criminal, determinou a absolvição de um réu condenado pelo Tribunal do Júri a 13 anos de prisão, por homicídio. Segundo o TJ-SP, a decisão do Conselho de Sentença contrariou as provas dos autos. Ao entrar com a Revisão Criminal, o réu alegou que não poderia ser condenado apenas por ser pai do outro denunciado. Dessa forma, o TJ-SP o abso...