STJ e TJ do Pará assinam acordo sobre sistemas de precedentes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) assinaram nesta terça-feira (26) acordo de cooperação para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes previsto pelo Código de Processo Civil de 2015. O TJPA é o sexto tribunal do país a firmar esse tipo de acordo com o STJ.

O acordo foi firmado pela presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, e pelo presidente do TJPA, desembargador Ricardo Nunes. O STJ desenvolve trabalho conjunto com os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais visando à implantação dos núcleos de gerenciamento de precedentes, o que contribui para a aceleração do trâmite processual e a redução do estoque de processos em todo o país.

“Tenho a convicção de que a atuação conjunta e articulada dos tribunais do país representará efetivos ganhos para a estabilidade e a coerência da jurisprudência, bem como para a efetivação do princípio da isonomia”, destacou a ministra Laurita Vaz.

A presidente ainda ressaltou os resultados obtidos pelo STJ a partir de melhorias na gestão de precedentes e na triagem de processos, além da atuação de uma força-tarefa para diminuição do estoque processual da corte, entre outros. Os esforços conjuntos fizeram com que, em 2017, o tribunal conseguisse baixar à origem 42 mil processos a mais do que a quantidade recebida, alcançando uma redução de 11% no acervo.

Aperfeiçoamento jurisdicional

De acordo com o desembargador Ricardo Nunes, a assinatura do acordo cria obrigações mútuas para aprimorar a aplicação do sistema de precedentes judiciais e a gestão dos processos correlatos a esse sistema. “A preocupação maior é entregar uma prestação jurisdicional célere e eficaz, com segurança jurídica”, ressaltou.

Antes do TJPA, o STJ já havia firmado acordo semelhante com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e os Tribunais de Justiça de Goiás, de Minas Gerais, do Distrito Federal e de São Paulo.

A ministra Assusete Magalhães, integrante da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, disse que têm sido feitas visitas aos tribunais “para incentivar o uso desses institutos, para que as cortes de segundo grau atuem gerando precedentes qualificados”.

O evento contou ainda com a presença do vice-presidente do STJ, Humberto Martins, além de servidores do TJPA e da conselheira do Conselho Nacional de Justiça Maria Thereza Uile.