STJ fixa prazo de vista para ministro devolver processo em julgamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou ontem (22) uma mudança no Regimento Interno que estabelece prazo para a devolução dos pedidos de vista, procedimento adotado pelos ministros para analisar com mais tempo os processos com julgamento em andamento.

De acordo com a norma, os ministro têm prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, mediante justificativa, para devolver os processos para julgamento, já com a apresentação do voto vista. Se o prazo não for cumprido, o processo será incluído automaticamente na pauta de votação do colegiado de origem. O prazo será monitorado por meio de um sistema eletrônico.

Com a mudança, o STJ pretende dar agilidade ao julgamento de processos pendentes. De acordo com levantamento prévio, feito pelo tribunal no final do ano passado, quando a medida começou a ser discutida, o número de processos com pedido de vista baixou de 338 para 313. O tempo médio para devolução dos processos à pauta caiu de 322 dias para 49.