STJ isenta União de indenizar empresa por desapropriação de terreno do Galeão

A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) isentou a União de indenizar a Companhia Brasília, em mais de R$ 17 bilhões, pela desapropriação das terras onde foi construído o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. A desapropriação foi decretada em 1930, com a transferência das terras à Aeronáutica em 1944. Segundo o relator, a empresa, que está em processo de liquidação, perdeu o direito de cobrar o valor por força de prescrição. A decisão final foi tomada na semana passada, mas divul...