STJ lança estudo de jurisprudências sobre responsabilidade por ofensas na internet

Responsabilidade por ofensas ou informações publicadas na internet, ação rescisória apenas quanto a parte ou capítulo do julgado e decretação ou manutenção da prisão preventiva a despeito das condições pessoais favoráveis do acusado e são os temas da Pesquisa Pronta disponibilizados nesta semana pelo Superior Tribunal de Justiça.

Quanto ao primeiro tema, a corte entende que a responsabilidade subjetiva do provedor de internet só se configura quando, intimado em caso de conteúdo ofensivo, não atu...