STJ liberta preso acusado de furtar vidro de creme de pentear de R$ 7,95

Baseado no princípio da insignificância, o Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a um homem preso preventivamente desde agosto de 2015, acusado de furtar um frasco de creme de pentear, avaliado em R$ 7,95.

O STJ aceitou os argumentos da Defensoria Pública de São Paulo de que “o Direito Penal é destinado aos bens jurídicos mais importantes, não devendo ser banalizado, ou seja, não devendo se ocupar de insignificâncias”.

No pedido de Habeas Corpus, a defensoria cita que em uma pesqui...