STJ mantém absolvição de homem preso com duas balas, mas sem revólver

Por não ver perigo na conduta, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça utilizou o princípio da insignificância para manter a absolvição de um homem que foi pego pela polícia portando duas balas de revólver, mas sem a arma. Ele foi condenado em primeira instância por porte ilegal de munição de arma de fogo, mas absolvido da prática do crime em apelação julgada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O recurso analisado pelo STJ foi assinado pelo Ministério Público estadual, que ficou inconformado com o acórdão que declarou...