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16 de Junho de 2024
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    STJ mantém Ação Penal contra delegado acusado de abuso de poder

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 14 anos

    Um delegado de Polícia de Belo Horizonte continuará a responder Ação Penal por abuso de poder. O pedido era para trancar o processo que corre na 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte. O juízo local recebeu a denúncia pela prática de violência arbitrária, abuso de poder e supressão de documento. A decisão de manter a ação é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou Habeas Corpus ao delegado.

    Segundo a denúncia, o delegado se envolveu numa confusão no BH Shopping, localizado no bairro Belvedere, no dia 19 de abril de 2002, quando dois policiais militares foram atender a uma ocorrência de trânsito. No momento em que estes pararam com a viatura em frente a uma das ca...

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