STJ mantém acusação por motivo torpe para Pimenta Neves

O jornalista Pimenta Neves não conseguiu se livrar da acusação de homicídio da jornalista Sandra Gomide por motivo torpe. A decisão é do ministro Hélio Quaglia Barbosa, do Superior Tribunal de Justiça, que negou novo apelo da defesa do jornalista.

Os advogados de Pimenta Neves ingressaram com Agravo Regimental para reverter decisão anterior que manteve a acusação. Eles solicitaram a reconsideração quanto aos itens da tempestividade do Recurso Especial (dentro do prazo legal) e a alegação de divergência jurisprudencial.

Ao analisar o pedido, o ministro reconsiderou a sua decisão anterior, de março deste ano, na questão referente à tempestividade do Recurso Especial ao reconhecer a existência de protocolo que valida a admissibilidade do pedido. Mas entendeu que o recurso não apresentou fundamentação suficiente para possibilitar o afastamento da acusação.

Leia a íntegra da decisão:

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 702.363 - SP (2005/0135056-7)

RELATOR : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA

AGRAVANTE : ANTÔNIO MARCOS PIMENTA NEVES

ADVOGADO : ILANA MULLER E OUTROS

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO PENAL. CERTIDÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL ILEGÍVEL. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROVANDO A TEMPESTIVIDADE DO RESP. RECONSIDERAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA TESE. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

DECISÃO

1. Cuida-se de agravo regimental interposto por ANTÔNIO MARCOS PIMENTA NEVES em face da r. decisão singular que não conheceu do agravo de instrumento, ementada nestes termos:

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO PENAL. CERTIDÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL ILEGÍVEL. POSTERIOR JUNTADA DE DOCUMENTO COMPROVANDO A TEMPESTIVIDADE DO RESP. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA TESE. AGRAVO NÃO CONHECIDO.”

Sustenta o agravante a tempestividade do recurso especial, bem como a existência de demonstração da divergência jurisprudencial; pugna pa...