STJ mantém condenação de médica que emitiu atestado para si

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a condenação de uma médica de São Paulo que emitiu atestado de saúde em favor de si mesma, cometendo ato de improbidade administrativa. O relator, ministro Benedito Gonçalves e a maioria dos ministros entenderam que está verificado no caso o dolo, ainda que eventual, de realizar conduta que atenta contra os princípios da administração pública. No entanto, reduziram a pena de multa, de 20 para cinco vezes o valor da remuneração da servidora.

O Ministério Público ajuizou ação civil pública porque a médica, em 1999, teria emitido laudo em seu próprio benefício para manter-se no serviço público municipal, e aproveitando desse mesmo autoatestado para ser admitida no cargo de médica do programa Saúde da Família, em 2004. Para o MP, estaria configurada violação ao artigo...