STJ mantém pena contra ex-senador Luiz Estevão

O Superior Tribunal de Justiça rejeitou os Embargos de Declaração contra a sentença que condenou o ex-senador Luiz Estevão. Ele é acusado de superfaturamento de aproximadamente R$ 170 milhões em obras do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Segundo a corte, a motivação contrária ao interesse da parte ou em relação a pontos considerados irrelevantes pelo acórdão não autoriza o acolhimento dos embargos. Além disso, o STJ não é obrigado a se pronunciar sobre todos os pontos ...