STJ mantém validade de patente de medicamento usado para tratar Aids

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma empresa farmacêutica e manteve válido o ato administrativo que concedeu ao laboratório Abbott a patente de invenção do medicamento Kaletra, usado no tratamento da Aids.

Ao ajuizar a ação, a empresa recorrente alegou que a patente seria nula, pois não houve anuência prévia da Anvisa quanto aos eventuais riscos do medicamento à saúde pública. O juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido, mas o Tribunal Re...