STJ muda jurisprudência sobre contestação de intempestividade de recurso

Com base no que fez o Supremo Tribunal Federal, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mudou a jurisprudência sobre os prazos para contestar alegações de intempestividade. Em julgamento de Agravo de Instrumento, os ministros, sob relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, decidiram que a apresentação de documentos que comprovem a ocorrência de feriados ou dias sem expediente em tribunais pode ser feita depois da interposição do recurso.

O entendimento pacífico no STJ era o de que a tempestividade do recurso deveria ser demonstrada no momento de sua interposição. O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, havia decidido,...