STJ nega liminar para suspender ação penal sobre fraudes em pavimentação

Por não observar evidente constrangimento ilegal, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar pedida pela defesa do empreiteiro Olívio Scamatti e da empresária Maria Augusta Seller Scamatti para suspender ação penal contra eles.

"A concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, somente cabível quando, em juízo perfunctório, observa-se, de plano, evidente constrangimento ilegal", explicou o ministro.

Os dois empresários são acusado de integrar um esquema ...