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STJ nega pedido de medida cautelar da Petrobras contra cobrança de R$ 7 bilhões em impostos
Publicado por Última Instância
há 11 anos
Na noite de quinta-feira (13/6), o ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou uma medida cautelar na qual a Petrobras solicitou a suspensão da exigibilidade de crédito tributário de imposto de renda. A empresa tem hoje uma dívida com a Receita Federal que gira em torno de R$ 7,3 Bilhões, e a ação para anular os débitos fiscais já foi anteriormente julgada improcedente pelo TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).
De acordo com a jurisprudência já estabelecid...
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