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STJ nega recurso que pedia paralisação do processo principal da boate Kiss
Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos
Ouvir as 636 vítimas vivas do incêndio na boate Kiss atrasaria o andamento do processo e não é fundamental para análise do caso. Essa foi a tese do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a tramitação do processo criminal principal do caso ao negar um recurso em Habeas Corpus impetrado pela defesa de Elissandro Callegaro Spohr, dono da casa de shows. O RHC 40587 teve como relator o ministro Rogério Schietti Cruz.
O Habeas Corpus pedia a suspensão da tramitação do processo e dos atos processuais aprazados, bem como a declaração da ilegalidade da decisão que indeferiu o depoimento das vítimas, acolheu a modificação da denúncia — incluindo e retirando nomes de vítimas — q...
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