STJ permite que Benedito Domingos deixe regime fechado para tratar saúde

Idade avançada e problemas de saúde justificam a mudança para prisão domiciliar, mesmo em casos de condenados que cumprem pena em regime fechado. Com este entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a Benedito Domingos, ex-deputado distrital e ex-vice-governador do Distrito Federal.

Membro da Câmara Legislativa do Distrito Federal até 2014, Benedito Domingos tem 82 anos e foi condenado a cinco anos e oito meses de prisão por fraudes em licitações e a quatro anos por corrupção passiva.

Em março deste ano, a 6ª Turma determinou a expedição de mandado de prisão contra Domingos. Foi o primeiro caso em que o STJ ordenou a execução provisória da pena para condenados em segunda instância, depois que o Supremo Tribunal Federal passou a admitir essa possibilidade, em fevereiro.

A corte considerou que a medida é possível mesmo quando o réu tem prerrogativa de foro e f...