STJ proíbe matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental

Crianças menores de 6 anos de idade não poderão mais ser matriculadas no ensino fundamental conforme decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A Corte modificou acórdão do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) que permitia que crianças que completassem 6 anos após 31 de março fossem matriculadas no ensino fundamental em Pernambuco, desde que tivessem a capacidade intelectual comprovada por meio de avaliação psicopedagógica.

A decisão do TRF-5 foi motivada por ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal contra os critérios fixados nas resoluções número 1 e 6 do CNE (Conselho Nacional de Educação). No entanto, para o ministro Sérgio Kukina, relator dos recursos na 1ª Turma do STJ, a L...