STJ: provas da Pasárgada valem

O ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que são válidas as provas colhidas na Operação Pasárgada e autorizou o prosseguimento das investigações pela Polícia Federal. A defesa dos investigados e já denunciados pretendia anular as provas colhidas na operação, deflagrada em abril, com a alegação de que o então corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, juiz Jirair Aram Meguerian - atual presidente do corte -, não tinha competência para determinar a decretação das prisões, das buscas e apreensões, além das quebras de sigilo bancário e telefônico.

A operação investiga rombo de ao menos R$ 200 milhões nos cofres públicos por meio de suposto esquema de liberação irregular de verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em Minas, Bahia e no Distrito Federal. Na primeira fase, foram presas 50 pessoas. Advogados de investigados vão recorrer.