STJ publica três novas súmulas sobre DPVAT, recuperação judicial e roubo

O Superior Tribunal de Justiça publicou no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (19/9), mais três súmulas aprovadas na corte na última semana. As novas súmulas tratam de DPVAT, recuperação judicial e crime de roubo. Ao todo, já são 582 súmulas na corte.

A Súmula 580, aprovada pela 2ª Seção na última quarta-feira (14/9), estabelece que “a correção monetária nas indenizações de seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no parágrafo 7º do artigo 5º da Lei 6.194/1974, redação dada pela Lei 11.482/2007, incide desde a data do evento danoso”. Entre outros processos, a súmula teve como referência o REsp 1.483.620, julgado em ...