STJ recusa queixa-crime de juiz contra desembargadora por relato de delito

Apontar suposta prática de delito de alguém com o intuito que o fato seja investigado não se configura crime contra a honra. Assim entendeu o Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar uma queixa-crime de um juiz do Trabalho da Bahia contra uma desembargadora da mesma região.

Thiago Barbosa Ferraz de Andrade, juiz do Trabalho da 5ª Região, acusou a desembargadora do mesmo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia Margareth Rodrigues Costa da prática de crimes contra a honra, mais especificamente os delitos de calúnia, injúria e difamação, em processo de investigação da conduta do juiz.

"Conquanto a desembargadora tenha se utilizado de terminologia forte, sua manifestação teve caráter narrativo, objetivando justificar seu posicionamento quanto ao agravamento da censura que julgava devida à postura do querelante . Cuida-se, pois, de...