STJ reduz penas de doleiros majoradas sem a devida fundamentação

A ministra Laurita Vaz, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a redução da pena-base impostas ao doleiro Antonio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, e outros quatro réus investigados em 2008 pela chamada Operação Farol da Colina, da Polícia Federal, por evasão e lavagem de dinheiro. Segundo a ministra, o juiz ao aplicar o cálculo da pena ressaltou apenas aspectos próprios dos tipos penais, o que não justificariam a majoração da pena-base. Assim, ela determinou que seja fixado o mínimo legal para todas as condenações, afastando circunstâncias indevidamente consideradas como desfavoráveis, que são próprias do crime. A pena total, que era de 14 anos e um mês de reclusão, ficou estabelecida em 10 anos e 4 meses de reclusão. A decisão foi unâmine.

Para a ministra, ao avaliar as circunstâncias do crime, a sentença condenatória apenas mencionou que os pacie...