STJ rejeita queixa-crime de jornalista contra desembargador do TJ-PR

A petição inicial de uma queixa-crime precisa de documentos que realmente comprovem a ocorrência de ofensa à honra, não se resumindo a alegações por parte do autor. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou queixa-crime ajuizada por um jornalista contra desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.

Em seu voto, a relatora, ministra Laurita Vaz, destacou que o pedido não foi acompanhado por documentos que subsidiassem a queixa do jornalista. A decisão da C...