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2 de Maio de 2024
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    STJ rejeita recurso e confirma declaração de inidoneidade da construtora Gautama

    Publicado por Folha Online
    há 15 anos

    O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou a legalidade da declaração de inidoneidade da construtora Gautama. A decisão é da Primeira Seção do STJ, que analisou recurso apresentado pela União sobre a decisão de maio do ano passado. Na ocasião, a Corte rejeitou pedido da empresa para anular a pena de declaração de inidoneidade.

    A Gautama, do empresário Zuleido Veras, é suspeita de liderar uma quadrilha especializada em fraudar licitações públicas por meio do pagamento de propina para agentes públicos. As supostas irregularidades foram investigadas pela Polícia Federal, n...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/stj-rejeita-recurso-e-confirma-declaracao-de-inidoneidade-da-construtora-gautama/1063329

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    Rodrigo Gabriel, Advogado
    Artigoshá 7 anos

    Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar aplicada por órgão ou entidade estadual repercute no âmbito Federal?

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