STJ - Repetitivos Organizados por Assunto trazem novos recursos

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto e incluiu informações a respeito do julgamento do REsp 1.596.081 e do REsp 1.602.106, que tratam do dano ambiental decorrente do acidente com o navio Vicuña, no Porto de Paranaguá (PR), em 2004.

Outros repetitivos incluídos foram o REsp 1.487.139 e o REsp 1.498.719, que tratam da responsabilidade civil pelo registro dos diplomas e pela consequente indenização aos alunos participantes do Programa Especial de Capacitação de Docentes do Estado do Paraná executado pela Fundação Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali).

Plataforma

Os usuários podem acompanhar o passo a passo dos recursos repetitivos no STJ através da página de Repetitivos e Incidentes de Assunção de Competência (IAC), mantida pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep). O espaço traz informações atualizadas relacionadas à tramitação, como afetação, desafetação e suspensão de processos, entre outras.

A página disponibiliza os acórdãos de recursos repetitivos já publicados, organizando-os por ramos do direito e assuntos específicos, que dispõe sobre acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC).

Fonte: Superior Tribunal de Justiça