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1 de Maio de 2024
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    STJ reúne julgados sobre exame mental e processo tributário

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 7 anos

    O exame de sanidade mental de um acusado não é obrigatório e só pode ser feito com base em uma dúvida razoável. Este é um dos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça em destaque na ferramenta Pesquisa Pronta, que oferece uma seleção de julgados a respeito de assuntos relevantes.

    Além deste, outros quatro temas foram disponibilizados recentemente pela corte. Na área de Direito Tributário, a corte entende que é inviável, em recurso especial, examinar os requisitos de validade da Certidão de ...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/stj-reune-julgados-sobre-exame-mental-e-processo-tributario/449445340

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