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STJ suspende ações sobre redirecionamento de execução fiscal
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
Os processos que discutem o redirecionamento da execução fiscal contra sócio que administrou empresa devedora à época do fato tributário, mas não participou de dissolução irregular da sociedade por ter deixado a companhia regularmente foram suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça. A decisão é da ministra Assusete Magalhães, que afetou o caso como recurso repetitivo.
O tema, que recebeu o número 962, será julgado pela 1ª Seção do STJ. No recurso indicado como representativo da controvérsia, a...
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