STJ suspende julgamento sobre extensão do Reintegra na Zona Franca de Manaus

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu, nesta terça-feira (16/10), julgamento de recurso especial que questiona se receitas decorrentes de remessas de mercadorias à Zona Franca de Manaus (ZFM) devem ser equiparadas à receitas de exportação e, assim, computadas para fins de apuração de créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

A discussão se baseia em decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que garantiu a uma empresa o direito à extensão do Reintegra às operações de venda para a Zona Franca de Manaus, equiparadas às operações de exportação para todos os fins fiscais. A partir da decisão, a ...