STJ suspende penas do deputado João Rodrigues; PGR recorre ao Supremo

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, deferiu liminar no sábado (22/12) para suspender a execução das penas privativas de liberdade do deputado federal João Rodrigues (PSD), por prescrição da pretensão punitiva.

Rodrigues foi condenado, em 17 de dezembro de 2009, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a duas penas que somam 5 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a Lei de Licitações (8.666/1993) cometidos durante seu mandato de prefeito de Pinhalzinho (SC).

A defesa interpôs recurso especial à época, mas, com a sua diplomação como deputado federal, o julgamento foi deslocado para o Supremo Tribunal Federal. Em 2 de fevereiro deste ano, a corte negou provimento ao recurso e determinou a execução das penas.

A defesa do deputado, então, pediu ao TRF-4 o reconhecimento da ocorrência da prescrição, mas o tribunal não apreciou o tema sob o argumento de que ele se encontrava em a...