STJ tem atendimento em regime de plantão na Semana Santa

Nos dias 8, 9 e 10 de abril, em razão da Semana Santa, o Superior Tribunal de Justiça funcionará em regime de plantão, conforme previsto pelo artigo 81, parágrafo 2º, inciso II do Regimento Interno do Tribunal.

Durante o plantão judiciário, o peticionamento deve ser realizado das 9h às 13h, exclusivamente de forma eletrônica. Em cumprimento à Instrução Normativa STJ 6/2012, a atuação do STJ no plantão está restrita à prestação de tutelas de urgência, com a possibilidade do exame de matérias como...