STJ tranca ação penal contra dirigentes da Telemar Norte Leste

Após terem sido oferecidas garantias integrais sobre valores de tributos devidos pela empresa Telemar Norte Leste S/A, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou a ação penal contra os dirigentes da empresa. De acordo com o relator, desembargador convocado Haroldo Rodrigues, as garantias já foram aceitas pelos respectivos juízos e pela Fazenda Pública. ...