STJ tranca Ação Penal contra ex-diretor de Informática do BRB

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou a Ação Penal instaurada contra Fernando Miguez Dias da Silva, ex-diretor de Informática do Banco Regional de Brasília (BRB). Denunciado pelo crime de dispensa indevida de licitação, Silva teve a Ação Penal trancada por inépcia da denúncia diante da ausência de individualização da conduta.

De acordo com a denúncia, Silva elaborou o parecer técnico favorável à suposta transferência dos serviços de Informática então prestados pelo Departamento de Informática para o Cartão BRB. O parecer foi aprovado e posteriormente s...