STJ tranca inquérito de operação que durou 12 anos e não resultou em denúncia

O princípio constitucional da razoável duração do processo também se aplica à fase do inquérito policial. Por isso, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou operação policial deflagrada em 2002 para investigar crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que até hoje não foi transformada em denúncia.

A decisão foi tomada em fevereiro num Habeas Corpus impetrado pelo advogado Gammil Föppel. O Ministério Público Federal já recorreu ao Supremo Tribunal Federal.

Os ministros do STJ seguiram, por maioria, o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior. Para ele “mostra-se inadmissível que, no panorama atual, em que o ordenamento jurídico pátrio é norteado pela razoável duração do processo (no âmbito judicial e administrativo), um cidadão seja indefinidamente investigado, transmutando a investigação do fato para a investigação da pessoa". Ficou vencida a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que votou para negar o HC.

O inquérito trancado é o da outrora famosa operação alquimia, tocada em conjunto pelo Ministério Público Federal e pela Receita Federal. A investigação começou em 2002, diante de indícios de que empresas no Brasil inteiro estavam sonegando impostos.

As primeiras medidas cautelares, no entanto, só foram impostas pela Justiça Federal da Bahia nove ...