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20 de Junho de 2024
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    STJ vai decidir se MP pode se manifestar após defesa prévia do denunciado

    Publicado por Última Instância
    há 15 anos

    O STJ (Superior Tribunal de Justiça) terá que decidir se é legal a manifestação do Ministério Público depois da apresentação da defesa preliminar do denunciado. O habeas-corpus que trata do tema está nas mãos do ministro Arnaldo Esteves Lima, da 5ª Turma. Ele negou liminar pedida pela defesa do denunciado, o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland e levará o caso aos demais ministros que integram a turma.

    De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, para o ministro, nã...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/stj-vai-decidir-se-mp-pode-se-manifestar-apos-defesa-previa-do-denunciado/815258

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