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STJ vai decidir se MP pode se manifestar após defesa prévia do denunciado
Publicado por Última Instância
há 15 anos
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) terá que decidir se é legal a manifestação do Ministério Público depois da apresentação da defesa preliminar do denunciado. O habeas-corpus que trata do tema está nas mãos do ministro Arnaldo Esteves Lima, da 5ª Turma. Ele negou liminar pedida pela defesa do denunciado, o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland e levará o caso aos demais ministros que integram a turma.
De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, para o ministro, nã...
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