STJ vai decidir se uso de algema em interrogatório anula ação penal

Um pedido de anulação de processo penal porque o réu usou algemas durante o interrogatório será analisado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A defesa pede a anulação da decisao do Tribunal de Justiça do Paraná por esse motivo. O presidente da corte, ministro Cesar Asfor Rocha, negou liminar em Habeas Corpus para anular decisao do TJ do Paraná. Ele não acolheu a alegação de nulidade do julgamento pelo fato de o réu ter sido interrogado algemado.

Para a defesa, a utilização de algema...