STM cassa patente de coronel da reserva por desvio de dinheiro público

O grau da violação dos valores militares não é avaliado apenas em relação ao número de infrações ou ao tempo de sua prática, sendo necessário apenas que exista condenação superior a dois anos para que o militar perca suas credenciais. Com esse entendimento, o Plenário do Superior Tribunal Militar decidiu, na quinta-feira (24/5), cassar o posto e a patente de um coronel da reserva após o mesmo ser condenado por desvio de dinheiro do Exército.

A ação de representação para declaração de indignidade, na qual o réu foi julgado, é baseada em normas da Constituição e do regimento interno do STM que versam sobre a possibilidade de um militar condenado a mais de dois anos de pena privativa de liberdade ...