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5 de Maio de 2024
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    STM mantém condenação de advogado que fraudou ficha de alistamento militar

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 10 anos

    Falsificar ficha de alistamento é crime punível com prisão e cabe à Justiça Militar julgá-lo. Com esse entendimento, o Superior Tribunal Militar rejeitou Embargos de Declaração e manteve condenação a um advogado que forjou o documento.

    No julgamento de primeira instância, na Auditoria do Recife, ele foi condenado a um ano, quatro meses e nove dias de reclusão. Recorreu ao STM, que manteve a condenação, mas concedeu o benefício da suspensão condicional da pena.

    O advogado, então, encaminhou os Em...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/stm-mantem-condenacao-de-advogado-que-fraudou-ficha-de-alistamento-militar/140307037

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