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STM mantém condenação de advogado que fraudou ficha de alistamento militar
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
Falsificar ficha de alistamento é crime punível com prisão e cabe à Justiça Militar julgá-lo. Com esse entendimento, o Superior Tribunal Militar rejeitou Embargos de Declaração e manteve condenação a um advogado que forjou o documento.
No julgamento de primeira instância, na Auditoria do Recife, ele foi condenado a um ano, quatro meses e nove dias de reclusão. Recorreu ao STM, que manteve a condenação, mas concedeu o benefício da suspensão condicional da pena.
O advogado, então, encaminhou os Em...
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