Subcomissão Processante concede novo prazo para defesa de Jardel

O relator da Subcomissão Processante da Comissão de Ética Parlamentar, deputado Sérgio Turra (PP), informou hoje (23) que foi dado novo prazo à defesa do deputado Mário Jardel (PSD), uma vez que o mesmo trocou de advogado. A notificação ao advogado, Nedy de Vargas Marques, será feita hoje e, a partir da próxima semana, começa a contar novo prazo de cinco sessões ordinárias para a apresentação da defesa, conforme está previsto no Código de Ética Parlamentar. Em ação anterior, o advogado Amadeu Weimann entregou a peça da defesa do parlamentar, mas a desistência do profissional e um novo defensor fez com que a Subcomissão abrisse novo prazo. Além do deputado Sérgio Turra, que responde pela relatoria da Subcomissão, também estão trabalhando neste tema os deputados Jeferson Fernandes (PT), como revisor, e Tiago Simon (PMDB), como vogal. Procedimentos Nesta fase do processo, a Subcomissão trata da análise dos documentos e da determinação de eventuais providências, como diligências e instruções probatórias, conforme determina o parágrafo 5º. do Artigo 54 do Código de Ética Parlamentar: “Apresentada a defesa, a Subcomissão procederá as diligências e a instrução probatória que entender necessárias, findas as quais proferirá parecer no prazo de cinco sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, concluindo pela procedência da representação ou pelo arquivamento da mesma, oferecendo-se, na primeira hipótese, o projeto de resolução apropriado para a declaração da perda do mandato ou da suspensão temporária do exercício do mandato”.