Súmula antinepotismo do STF publicada no Diário Oficial

Está publicada na ediçãodo dia29 de agostodo Diário Oficial da União a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a contratação de parentes até terceiro grau nos três Poderes.

De acordo com o texto, "a nomeação de parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios viola a Constituição Federal ."

A 13ª súmula do STF foi aprovada no último dia 21. O documento proíbe até o nepotismo cruzado ou o transnepotismo, aquele em que um agente público contrata para seu gabinete o parente de um colega e vice-versa.