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20 de Maio de 2024
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    Súmula STJ 642: “O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular

    possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória”

    Publicado por Bruno Fuga
    há 3 anos



    Súmula STJ 642: “O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória”.


    Bruno Fuga, AdvogadoBruno Fuga
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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/sumula-stj-642-o-direito-a-indenizacao-por-danos-morais-transmite-se-com-o-falecimento-do-titular/1165672052

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